A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) determinou a\u00a0abertura de uma apura\u00e7\u00e3o preliminar sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios do gabinete do ent\u00e3o deputado\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria vai avaliar se h\u00e1 elementos que indiquem alguma irregularidade nas movimenta\u00e7\u00f5es salariais, entre os anos de 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no escrit\u00f3rio do ent\u00e3o deputado Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 investigado formalmente. A PGR n\u00e3o tem prazo para concluir a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ter sido provocado a se manifestar a respeito de um pedido de investiga\u00e7\u00e3o feito por um advogado.<\/p>\n\n\n\n
Reportagem do jornal “Folha de S\u00e3o Paulo” publicada em julho deste ano mostrou que funcion\u00e1rios eram exonerados e recontratados no mesmo dia e tinham sal\u00e1rios aumentados, o que n\u00e3o impedia que pouco tempo depois tivessem as remunera\u00e7\u00f5es reduzidas a menos de metade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo tomar conhecimento dos fatos descritos na presente peti\u00e7\u00e3o, foi instaurada not\u00edcia de fato [apura\u00e7\u00e3o preliminar] no \u00e2mbito desta Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, voltada para a sua averigua\u00e7\u00e3o preliminar\u201d, disse o procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Aras, \u201cna eventualidade de surgirem ind\u00edcios suficientes de uma poss\u00edvel pr\u00e1tica il\u00edcita pelo representado ser\u00e3o adotadas as medidas cab\u00edveis junto a essa Corte suprema\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Aras avaliou ainda que os fatos n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o mandato de Bolsonaro, portanto, ele estaria encoberto pela chamada imunidade presidencial tempor\u00e1ria, que est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra estabelece que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de ele assumir a chefia do Executivo \u2013 ou seja, que n\u00e3o estejam relacionados ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodavia, observa-se de antem\u00e3o que a narrativa desenvolvida pelo noticiante abrange fatos, supostamente criminosos, ocorridos entre os anos de 1991 e 2018 que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato presidencial, iniciado em 1\u00ba de janeiro de 2019. Por essa raz\u00e3o, no presente momento est\u00e1 proibida a instaura\u00e7\u00e3o de processo-crime em face do Presidente da Rep\u00fablica, haja vista a prerrogativa a que se refere o art. 86, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece imunidade tempor\u00e1ria \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte G1.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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