A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu da decis\u00e3o do ministro\u00a0Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0preste\u00a0depoimento presencial\u00a0no inqu\u00e9rito que apura\u00a0se houve interfer\u00eancia\u00a0na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro j\u00e1 foi intimado a depor, e a AGU quer que o depoimento possa ser por escrito.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada,\u00a0o ministro do STF negou ao presidente a possibilidade de ser interrogado por escrito. A decis\u00e3o n\u00e3o determinou local nem data do depoimento, que devem ser definidos pela\u00a0Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a AGU, a PF informou ao \u00f3rg\u00e3o que o depoimento vai ocorrer em uma das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro<\/strong>, \u00e0s 14h. Sendo assim, pede que os efeitos da decis\u00e3o do ministro Celso de Mello sejam suspensos at\u00e9 o julgamento do recurso.<\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito,\u00a0aberto em maio, tem como base\u00a0acusa\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro.\u00a0Bolsonaro\u00a0nega inger\u00eancia\u00a0na PF. A pol\u00edcia pediu ao STF\u00a0mais 30 dias para concluir a apura\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n No recurso apresentado ao Supremo, a AGU argumenta que interrogat\u00f3rio \u00e9 meio de defesa. Pede ainda que, como o ministro Celso de Mello est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica, o recurso seja analisado por\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, como prev\u00ea a regra regimental para este tipo de substitui\u00e7\u00e3o. Mas o decano j\u00e1 sinalizou que, mesmo de licen\u00e7a m\u00e9dica, pode decidir sobre processos sob sua relatoria.<\/p>\n\n\n\n “Sendo o interrogat\u00f3rio meio de defesa, n\u00e3o \u00e9 desarrazoado afirmar que o direito ao sil\u00eancio permite n\u00e3o apenas a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realiza\u00e7\u00e3o na forma que o investigado pretender, desde que l\u00edcita. Se \u00e9 poss\u00edvel silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral”, argumentou a AGU.<\/p>\n\n\n\n Na sexta (11), o advogado Rodrigo S\u00e1nchez Rios, que representa Sergio Moro, afirmou que a decis\u00e3o do ministro Celso de Mello garantiu isonomia de tratamento, j\u00e1 que\u00a0o ex-ministro foi ouvido presencialmente.<\/p>\n\n\n\n A AGU, no entanto, argumenta que o Supremo precisa conferir tratamento ison\u00f4mico para Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente\u00a0Michel Temer, que, quando ocupava o Pal\u00e1cio do Planalto,\u00a0prestou depoimento por escrito.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, a AGU pede que Celso reveja a decis\u00e3o que negou os esclarecimentos por escrito. Caso o ministro mantenha a posi\u00e7\u00e3o, o caso deve ser analisado pelo plen\u00e1rio da Corte. O \u00f3rg\u00e3o requereu ainda que o depoimento n\u00e3o ocorra caso o Supremo n\u00e3o defina a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o sobre o depoimento, Celso de Mello afirmou que o depoimento presencial s\u00f3 \u00e9 permitido aos chefes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica que figurem como testemunhas ou v\u00edtimas, n\u00e3o quando est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de investigados ou de r\u00e9us. Bolsonaro \u00e9 investigado no inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n Em um despacho recente, Celso de Mello j\u00e1 havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data n\u00e3o se estende “nem ao investigado nem ao r\u00e9u”.<\/p>\n\n\n\n Durante as investiga\u00e7\u00f5es, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusa\u00e7\u00f5es, e Celso de Mello, relator do inqu\u00e9rito,\u00a0pediu \u00e0 PGR que se manifestasse sobre o pedido. A PGR defendeu o direito de Bolsonaro escolher responder por escrito.<\/p>\n\n\n\n O decano do STF registrou no documento que tomou a decis\u00e3o durante o\u00a0per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica\u00a0\u2014 e que isso \u00e9 expressamente previsto pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n\n\n\n “Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por raz\u00f5es de sa\u00fade \u2013 e desde que inexista contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (inocorrente na esp\u00e9cie) \u2013, ter\u00e1 a faculdade, sem preju\u00edzo da licen\u00e7a que continuar\u00e1 a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do in\u00edcio e gozo da licen\u00e7a m\u00e9dica que lhe foi concedida”.<\/p>\n\n\n\n Celso de Mello est\u00e1 em licen\u00e7a m\u00e9dica at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 26. O gabinete do ministro esclareceu que a decis\u00e3o sobre o depoimento j\u00e1 estava pronta desde 18 de agosto, quando ele teve que se afastar para uma cirurgia.<\/p>\n\n\n\n A Lei Org\u00e2nica da Magistratura prev\u00ea que magistrado licenciado “poder\u00e1 proferir decis\u00f5es em processos que, antes da licen\u00e7a, lhe hajam sido conclusos para julgamento”.<\/p>\n\n\n\n Celso de Mello tamb\u00e9m permitiu que a defesa do ex-ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro possa acompanhar o interrogat\u00f3rio presencial do presidente Bolsonaro e fazer perguntas ao presidente, seguindo entendimentos do STF sobre esse tipo de procedimento.<\/p>\n\n\n\n \u201cNesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado S\u00e9rgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus advogados, estar presente ao ato de interrogat\u00f3rio do Senhor Presidente da Rep\u00fablica a ser realizado pela Pol\u00edcia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necess\u00e1rias e pertinentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n Para Celso de Mello, isso representa o amplo direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n \u201cPermitir-se o acesso formal do investigado (ou do acusado) aos demais coinvestigados (ou corr\u00e9us), mediante reperguntas a eles dirigidas nos respectivos interrogat\u00f3rios, representa meio viabilizador do exerc\u00edcio das prerrogativas constitucionais da plenitude de defesa e do contradit\u00f3rio.”<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte G1.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu da decis\u00e3o do ministro\u00a0Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0preste\u00a0depoimento presencial\u00a0no inqu\u00e9rito que apura\u00a0se houve interfer\u00eancia\u00a0na Pol\u00edcia Federal. 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