O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o\u00a0pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA)\u00a0e determinou a retirada da For\u00e7a Nacional de assentamentos nas cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado. O deferimento foi feito pelo ministro Edson Fachin, na noite de quinta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n
A guarda federal est\u00e1 nos munic\u00edpios\u00a0desde o dia 3 de setembro, soba alega\u00e7\u00e3o de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a na regi\u00e3o durante o processo de titula\u00e7\u00e3o de terras de assentamentos agr\u00e1rios. O envio foi feito ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por causa de uma\u00a0a\u00e7\u00e3o que deixou destrui\u00e7\u00e3o e feridos no final de agosto.<\/p>\n\n\n\n
No documento, Fachin determinou que a Uni\u00e3o retire todo o contingente de homens do local em at\u00e9 48 horas. O ministro tamb\u00e9m estipulou uma intima\u00e7\u00e3o para o advogado-geral da Uni\u00e3o, para manifestar eventual interesse em conciliar.<\/p>\n\n\n\n
No pedido ajuizado pela PGE-BA, o governo da Bahia informou que a For\u00e7a Nacional foi enviada para o local sem consulta pr\u00e9via ou solicita\u00e7\u00e3o de autoridades locais, o que fere o princ\u00edpio constitucional da autonomia dos estados.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0governador Rui Costa j\u00e1 havia dado a mesma declara\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a inconstitucionalidade da a\u00e7\u00e3o dias antes, quando pediu explica\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
A PGE-BA tamb\u00e9m reclamou ao STF que os pedidos de esclarecimentos sobre o envio da guarda federal para Prado e Mucuri, feitos ao Ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, n\u00e3o tiveram resposta.<\/p>\n\n\n\n
Em 28 de agosto,\u00a0oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destru\u00eddas ap\u00f3s um ataque a um assentamento em Prado. A situa\u00e7\u00e3o aconteceu em meio ao processo de titula\u00e7\u00e3o de terras de assentamentos agr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) informou que trabalhava na identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo ataque com o apoio da Pol\u00edcia Federal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes se esses suspeitos foram identificados.<\/p>\n\n\n\n
O Incra afirmou ainda provid\u00eancias administrativas e judiciais necess\u00e1rias est\u00e3o sendo adotadas, respeitando o devido processo legal, caso fique comprovado o envolvimento de benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria no crime.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as puni\u00e7\u00f5es devem ser: o cancelamento dos contratos de concess\u00e3o de uso dos assentados envolvidos e a exclus\u00e3o deles no Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria, “independente das demais medidas legais eventualmente cab\u00edveis contra os acusados”.<\/p>\n\n\n\n
No dia 6 de setembro, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o liminar\u00a0que permitiu a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse nos dois munic\u00edpios. A decis\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o saiu.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte G1 Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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