Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Tecnologia em Sa\u00fade (INTS), entidade que administra o Hospital Espanhol, em Salvador. A\u00a0unidade foi reaberta neste ano como hospital exclusivo para tratamento de pacientes com Covid-19, ap\u00f3s passar mais de cinco anos fechado.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, impetrada em 17 de setembro e divulgada nesta ter\u00e7a-feira (22), \u00e9 pedido que n\u00e3o haja prorroga\u00e7\u00e3o de contrato com o INTS para a gest\u00e3o do Hospital Espanhol e, al\u00e9m disso, que seja determinada a realiza\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico amplo e competitivo para a sele\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o social para a gest\u00e3o do hospital. O contrato do governo com o INTS tem validade at\u00e9 outubro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MP-BA, em investiga\u00e7\u00e3o conjunta, os minist\u00e9rios p\u00fablicos identificaram que a contrata\u00e7\u00e3o do INTS para a gest\u00e3o do Hospital Espanhol de sa\u00fade “n\u00e3o se deu em contexto de ampla competi\u00e7\u00e3o, o que propiciou a contrata\u00e7\u00e3o de entidade que obteve baixa pontua\u00e7\u00e3o nos quesitos de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica previstos no termo de refer\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o INTS afirmou que n\u00e3o tem conhecimento das a\u00e7\u00f5es e das alega\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal a respeito da sua contrata\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o do Hospital Espanhol. Destacou, entretanto, que “sua contrata\u00e7\u00e3o foi precedida de processo de sele\u00e7\u00e3o com ampla divulga\u00e7\u00e3o, seguindo a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, inclusive com publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado”.<\/p>\n\n\n\n
O INTS ainda disse que atua na \u00e1rea de gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica h\u00e1 mais de 10 anos, prestando servi\u00e7os em diversos estados e munic\u00edpios, se notabilizando pela efici\u00eancia e qualidade de uma institui\u00e7\u00e3o consolidada.<\/p>\n\n\n\n
O governo da Bahia informou que ainda n\u00e3o foi citado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o e que s\u00f3 se manifestar\u00e1 ap\u00f3s an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o MP-BA, constatou-se que “contrariamente ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais, o termo de refer\u00eancia e o contrato celebrado n\u00e3o estabelecem metas claras e objetivas para se aferir o desempenho da entidade selecionada”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o contrato firmado expressamente prev\u00ea a improrrogabilidade do ajuste, motivo pelo qual \u00e9 descabida a celebra\u00e7\u00e3o de aditivo estendendo o seu prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n
Em junho deste ano,\u00a0MP-BA e MPF notificaram a Secretaria de Sa\u00fade do Estado (Sesab), recomendando a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato com o INTS, alegando que houve irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o, como o sobrepre\u00e7o de R$ 478.325,85. A Sesab negou que houve irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em junho,\u00a0o Governo da Bahia acionou o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra as recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0feitas pelo MP-BA e MPF.<\/p>\n\n\n\n
No fim de julho, o\u00a0CNMP negou o pedido de liminar contra a recomenda\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios p\u00fablicos. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que as quest\u00f5es trazidas na a\u00e7\u00e3o foram todas respondidas.<\/p>\n\n\n\n
Por G1 Ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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