Um edital de convoca\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia Civil com nomes de aprovados em um concurso realizado em 1997 foi publicado, neste s\u00e1bado (24), no Di\u00e1rio Oficial do Estado da Bahia. Foram mais de 20 anos de espera pela nomea\u00e7\u00e3o aos cargos de agente e escriv\u00e3o que chegaram ao fim.<\/p>\n\n\n\n
A convoca\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) conceder, em 20 de agosto, uma decis\u00e3o que determinou a nomea\u00e7\u00e3o de 43 aprovados no certame. A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif suspendeu os efeitos de um decreto assinado pelo governador Rui Costa, que determinava a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em certame de 2018, preterindo aqueles que obtiveram \u00eaxito h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
No total, foram quase 400 aprovados que nunca conseguiram tomar posse dos cargos. Em nome deles existe uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica aberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA), que ainda aguarda um desfecho.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es<\/strong> Entre recusas e recursos, a a\u00e7\u00e3o chegou ao \u00faltimo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, quando, em setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a senten\u00e7a expedida nove anos antes, retornando o processo ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) para que fosse iniciado o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um grupo de 43 candidatos em condi\u00e7\u00f5es de se beneficiar da senten\u00e7a pediu o cumprimento da decis\u00e3o, j\u00e1 transitada em julgado, perante a 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, o que depois foi feito pelo MP-BA para a totalidade dos aprovados no concurso de 1997.<\/p>\n\n\n\n In\u00e9rcia<\/strong> No entanto, em 30 de julho de 2020, todos foram surpreendidos com decreto do governador Rui Costa, que nomeou para as mesmas vagas de agente e escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil da Bahia candidatos aprovados em concurso p\u00fablico realizado em 2018, o que vai de encontro \u00e0 senten\u00e7a e \u00e0 determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 referendada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n Pedido de suspens\u00e3o<\/strong> Ocorre que, mesmo em caso de legitimidade exclusiva do MP-BA para atuar em nome dos 398 aprovados no concurso de 1997, n\u00e3o poderia o juiz ter marcado audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o existia mais objeto a ser discutido no processo, apenas a exig\u00eancia de cumprimento de senten\u00e7a j\u00e1 transitada em julgado. Ou seja, mesmo que s\u00f3 o MP-BA pudesse figurar no autos como representante dos candidatos, o juiz deveria ter reconhecido o direito j\u00e1 garantido de nomea\u00e7\u00e3o e suspendido os efeitos do decreto do governador.<\/p>\n\n\n\n Recurso e vit\u00f3ria<\/strong> De acordo com ela, \u201cos agravantes lograram demonstrar a convoca\u00e7\u00e3o de candidatos classificados em Concurso SAEB\/01\/2018 para os cargo de agente e escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, conforme consta em id. 9332640, em preteri\u00e7\u00e3o nomea\u00e7\u00f5es dos candidatos cuja nomea\u00e7\u00e3o restou determinada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com isso, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o da desembargadora do TJ-BA, o estado da Bahia se mant\u00e9m proibido de nomear qualquer candidato aprovado para as vagas de agente e escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil antes de os 398 aprovados em concurso de 1997 serem encaminhados aos cargos.<\/p>\n\n\n\n \u201cDo exposto, defiro o efeito suspensivo, sustando os efeitos da decis\u00e3o agravada, determinando ao Estado da Bahia suspenda os efeitos da convoca\u00e7\u00e3o e se abstenha de convocar candidatos aprovados para os cargos de agente e escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil no Concurso SAEB\/01\/2018, at\u00e9 que as vagas sejam preenchidas por todos os \u201c398 aprovados no curso de forma\u00e7\u00e3o, que preencham os requisitos exigidos para nomea\u00e7\u00e3o nos cargos de agente e escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil\u201d, observando-se a ordem de classifica\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada naquele concurso\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte Portal Alerta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um edital de convoca\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia Civil com nomes de aprovados em um concurso realizado em 1997 foi publicado, neste s\u00e1bado (24), no Di\u00e1rio Oficial do Estado da Bahia. 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Em rela\u00e7\u00e3o aos 43 aprovados e agora nomeados, em 2012, veio a primeira decis\u00e3o favor\u00e1vel ao grupo, ficando imposto ao Estado a obriga\u00e7\u00e3o de nomear os 398 aprovados, ao passo que estaria o poder p\u00fablico proibido de convocar qualquer candidato aprovado em concurso p\u00fablico posterior ao realizado em 1997 e que dispusesse das mesmas vagas.<\/p>\n\n\n\n
No per\u00edodo entre setembro de 2019 e os meses que antecederam a pandemia, o processo ficou completamente parado na 7\u00aa Vara, tendo o juiz, inclusive designado audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o deve acontecer em casos de pedido de cumprimento de senten\u00e7a j\u00e1 transitada em julgado. Com o advento do teletrabalho no TJ-BA, em raz\u00e3o dos riscos da Covid-19, por se tratar de processo f\u00edsico, as partes e o advogado, assim como o MP-BA ficaram, praticamente, de m\u00e3os atadas.<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 pandemia, o advogado Wilson Feitosa, que representa os 43 aprovados no concurso de 2017, decidiu entrar com um pedido de tutela cautelar incidental destinada a suspender os efeitos das nomea\u00e7\u00f5es dos candidatos do concurso de 2018, o que foi, de pronto, indeferido pelo magistrado respons\u00e1vel pela 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, que, novamente, designou audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter afirmado que somente o MP-BA teria legitimidade para atuar no processo.<\/p>\n\n\n\n
Diante da suspeita de equ\u00edvoco do primeiro grau, o advogado interp\u00f4s agravo de instrumento, que foi julgado pela desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, em 20 de agosto deste ano. A magistrada concedeu o efeito suspensivo ao decreto do Estado da Bahia, que determinou a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso de 2018.<\/p>\n\n\n\n