A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Defesa dos Direitos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social (N\u00facleo de Direitos Humanos), emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o aos prefeitos dos Munic\u00edpios do Estado de Sergipe sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo urbano e outras formas de transporte p\u00fablico nas datas programadas para as elei\u00e7\u00f5es gerais, no 2\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica pleiteia que seja aumentada a frota do transporte p\u00fablico em circula\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o, bem como o n\u00famero de viagens e trajetos, permitindo o livre exerc\u00edcio do voto; que n\u00e3o sejam alteradas as rotas tradicionalmente feitas pelas empresas, salvo no caso de amplia\u00e7\u00e3o de novas rotas sem preju\u00edzo das j\u00e1 existentes, e precedida de ampla divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o; a viabiliza\u00e7\u00e3o de transporte coletivo gratuito no dia 30 de outubro de 2022, como mecanismo de incentivo ao exerc\u00edcio da democracia e com baixo impacto financeiro para as prestadoras de servi\u00e7o de transporte urbano municipal e, por \u00faltimo, a comprova\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da frota regular, em n\u00famero de ve\u00edculos, viagens e trajetos com o intuito de ampliar o efetivo e a organiza\u00e7\u00e3o e o fornecimento de \u00f4nibus escolares e outros ve\u00edculos p\u00fablicos, inclusive com linhas especiais para regi\u00f5es mais distantes dos locais de vota\u00e7\u00e3o, em n\u00famero suficiente para atender a demanda local, nos munic\u00edpios onde n\u00e3o houver o servi\u00e7o regular do transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o se baseia em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que na ADPF n\u00ba 1013 MC\/DF, de relatoria do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, declarou altamente recomend\u00e1vel que todos os munic\u00edpios tenham condi\u00e7\u00f5es de ofertar o transporte p\u00fablico gratuitamente no dia das elei\u00e7\u00f5es. Na mesma a\u00e7\u00e3o, o STF estabeleceu que tamb\u00e9m fica permitida, para o mesmo fim, a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares e outros ve\u00edculos p\u00fablicos, inclusive com linhas especiais para regi\u00f5es mais distantes dos locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados considerados na decis\u00e3o do ministro, um em cada tr\u00eas brasileiros tem vivido na pobreza, com menos de R$ 497 de renda domiciliar per capita mensal. S\u00e3o 62,9 milh\u00f5es de brasileiros nessa situa\u00e7\u00e3o, com 9,6 milh\u00f5es de novos pobres surgidos ao longo da pandemia, que representa o maior \u00edndice de pobreza no pa\u00eds dos \u00faltimos anos, de acordo com recente estudo da FGV.<\/p>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es de 2022, em seu primeiro turno, sofreram a maior absten\u00e7\u00e3o das \u00faltimas d\u00e9cadas no pa\u00eds, com um \u00edndice de 20,91%, o equivalente a 32.712.951 eleitores deixando de ir votar.<\/p>\n\n\n\n
O \u00edndice recorde de absten\u00e7\u00e3o est\u00e1 associado \u00e0 crise econ\u00f4mica, que produz um maior impacto sobre o voto das classes mais empobrecidas, que s\u00e3o aquelas que mais deixam de votar. Em alguns munic\u00edpios de Sergipe, a absten\u00e7\u00e3o aproximou-se dos 26%, muito al\u00e9m da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para o membro da Defensoria P\u00fablica, dentre os fatores que t\u00eam levado boa parte da popula\u00e7\u00e3o menos favorecida a uma absten\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o custo do transporte. \u201cA pol\u00edtica p\u00fablica de concess\u00e3o de transporte p\u00fablico gratuito no dia do pleito constitui, assim, uma medida de defesa do direito universal ao voto e, portanto, de defesa da democracia\u201d, enfatizou o defensor p\u00fablico e integrante do N\u00facleo de Direitos Humanos, Herick Arg\u00f4lo.<\/p>\n\n\n\n
Munic\u00edpios que j\u00e1 aderiram \u00e0 gratuidade: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o j\u00e1 anunciaram, publicamente, que ir\u00e3o fornecer a gratuidade no transporte p\u00fablico urbano no dia das elei\u00e7\u00f5es. Nos demais munic\u00edpios sergipanos, onde n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o regular de transporte coletivo, outros ve\u00edculos p\u00fablicos poder\u00e3o ser utilizados para tal fim.<\/p>\n\n\n\n
Da assessoria<\/p>\n\n\n\n
Fonte: RitaOliveira <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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