A Justi\u00e7a Federal decidiu em favor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Sergipe em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Zelar Im\u00f3veis. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em defesa da Reserva Biol\u00f3gica e da fauna costeira e marinha localizadas no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, que estavam amea\u00e7adas pela constru\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio fechado Reserva da Lagoa do Mar. Outros r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). A senten\u00e7a judicial, proferida em junho de 2020, proibiu a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento na \u00e1rea definida.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de apontar que a constru\u00e7\u00e3o causaria efeitos prejudiciais ao meio ambiente e est\u00e1 instalada em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, o MPF\/SE, com informa\u00e7\u00f5es da Adema, alegou que a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros havia se manifestado contra a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento. Segundo a prefeitura, o projeto n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o Plano Diretor Participativo do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Na fase extrajudicial do processo, o MPF\/SE havia recomendado \u00e0 Adema, \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador, que solicitasse do empreendedor as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA). O ICMBio tinha apresentado parecer t\u00e9cnico apontando diversas inconsist\u00eancias nesses estudos. A recomenda\u00e7\u00e3o do MPF ocorreu no sentido de que a Adema consultasse ICMBio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), ap\u00f3s as adequa\u00e7\u00f5es do EIA\/RIMA, e que n\u00e3o concedesse licen\u00e7a pr\u00e9via ao empreendimento sem que tais autarquias fossem ouvidas. A recomenda\u00e7\u00e3o foi acatada pela Adema.<\/p>\n\n\n\n
“Sendo fun\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, ajuizamos a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica buscando proteger o meio ambiente e o patrim\u00f4nio p\u00fablico federal, livrando-os dos efeitos delet\u00e9rios que o empreendimento Reserva Lagoa do Mar causar\u00e1 \u00e0 natureza”, explica a procuradora respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, L\u00edvia Tin\u00f4co.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7a <\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o judicial foi em favor do MPF e determinou que a Adema e ICMBio n\u00e3o concedam licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es ou qualquer outro instrumento administrativo para constru\u00e7\u00e3o\/instala\u00e7\u00e3o do empreendimento denominado “Condom\u00ednio Reserva Lagoa do Mar”, no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros. A Zelar Im\u00f3veis foi condenada a n\u00e3o fazer nenhum ato relacionado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, desmatamento ou extin\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea onde o condom\u00ednio seria constru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Em caso de descumprimento da senten\u00e7a, foi estabelecida uma multa di\u00e1ria fixa de 500 reais a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Os r\u00e9us ainda podem recorrer.<\/p>\n\n\n\n Fonte: MPF\/SE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal decidiu em favor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Sergipe em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Zelar Im\u00f3veis. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em defesa da Reserva Biol\u00f3gica e da fauna costeira e marinha localizadas no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, que estavam amea\u00e7adas pela constru\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio fechado Reserva da Lagoa do Mar. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":703,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-581","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-policial"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":582,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions\/582"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}