Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas exclu\u00eddos do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 a sexta-feira, 31, para optar novamente e continuar com os benef\u00edcios do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Receita Federal, a op\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para contribuintes exclu\u00eddos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que n\u00e3o regularizaram d\u00e9bitos vinculados aos Termos de Exclus\u00e3o enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus d\u00e9bitos no prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, segundo a autarquia, continuar\u00e3o no regime do Simples de forma autom\u00e1tica. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, renovar a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os 1,5 milh\u00e3o de contribuintes que n\u00e3o regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a ser exclu\u00eddos do regime, desde o dia 01 de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, s\u00e3o oferecidas diversas op\u00e7\u00f5es para sua regulariza\u00e7\u00e3o, incluindo parcelamento e transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Receita esclarece ainda que a exclus\u00e3o n\u00e3o significa o fechamento do neg\u00f3cio, que poder\u00e1 continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tribut\u00e1rio simplificado.<\/p>\n\n\n\n
Para saber se ser\u00e1 exclu\u00eddo ou n\u00e3o do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. \u201cEntretanto, imprescind\u00edvel observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios\u201d, esclareceu a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
No portal, \u00e9 poss\u00edvel retirar o relat\u00f3rio de pend\u00eancias fiscais; realizar o pagamento \u00e0 vista ou parcelar os d\u00e9bitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condi\u00e7\u00f5es oferecidas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem tem d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em at\u00e9 133 vezes\u201d, informou a Receita.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s regularizar as pend\u00eancias, a solicita\u00e7\u00e3o de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milh\u00f5es de contribuintes s\u00e3o abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milh\u00f5es microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, at\u00e9 31 de janeiro, um n\u00famero de pedidos formulados compat\u00edvel com os anos anteriores \u2013 em torno de 1,2 milh\u00e3o de contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9ditos: Lagartense.com.br – \u00a9 Copyright 2008-2024 Sistema Lagartense de Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas exclu\u00eddos do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 a sexta-feira, 31, para optar novamente e continuar com os benef\u00edcios do regime simplificado. O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6576","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-theme-features"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6576"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6578,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6576\/revisions\/6578"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}