A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou na \u00faltima quarta-feira, 28, uma resolu\u00e7\u00e3o que amplia o uso de terapias \u00e0 base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o e o cultivo da planta no pa\u00eds, por pessoas jur\u00eddicas, voltada para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos e outros produtos aprovados.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita, compat\u00edvel com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas \u00e0 Anvisa.<\/p>\n\n\n\n
A Anvisa pretender criar e coordenar um comit\u00ea, integrado pelos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Sa\u00fade e da Agricultura e Pecu\u00e1ria. Essa inst\u00e2ncia ficar\u00e1 incumbida de manter a\u00e7\u00f5es permanentes de controle e assegurar fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m fica permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m fica permitida a importa\u00e7\u00e3o da planta ou do extrato para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
Ficou decidido na reuni\u00e3o da Anvisa um limite de at\u00e9 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC \u00e9 usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doen\u00e7as debilitantes e cr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as nas regras do uso da cannabis no pa\u00eds atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.<\/p>\n\n\n\n
Otimismo<\/p>\n\n\n\n
O mais novo passo na regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis sativa como medicamento e objeto de pesquisa \u00e9 recebido com otimismo por parcela significativa das entidades que levantam a bandeira.<\/p>\n\n\n\n
Emilio Figueiredo, que participou da cria\u00e7\u00e3o da primeira associa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds pensada para garantir o acesso de pacientes a medicamentos can\u00e1bicos, celebra o avan\u00e7o no debate e na concep\u00e7\u00e3o do ato normativo. \u201cFoi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta\u201d, afirmou o advogado, observando ser uma iniciativa in\u00e9dita.<\/p>\n\n\n\n
Cofundador da Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas, Figueiredo aposta em mais lucidez e assertividade sobre as solu\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o do acesso. Ele comenta, ainda, o poder de atra\u00e7\u00e3o da cannabis em diversos c\u00edrculos, independentemente da posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-ideol\u00f3gica, de modo que \u201ca gente n\u00e3o tem nenhum modelo em que as pessoas se re\u00fanem da mesma forma\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o desta manh\u00e3, Jair Pereira Barbosa J\u00fanior, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Cannabis Terap\u00eautica (Fact), de Alto Para\u00edso (GO), salientou a capacidade de auto-organiza\u00e7\u00e3o do movimento associativo e a diminui\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica com a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ader\u00eancia \u00e0 cannabis no Brasil<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos obst\u00e1culos para obten\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios \u00e0 base de cannabis, o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anu\u00e1rio da Kaya Mind, de 2025. O n\u00famero \u00e9 recorde e aparece ap\u00f3s uma curva ascendente, ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n\n\n\n
No total, h\u00e1 315 associa\u00e7\u00f5es provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avan\u00e7os judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O faturamento anual tamb\u00e9m \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o da maior aceita\u00e7\u00e3o desse tipo de subst\u00e2ncia. Em 2025, houve uma alta de 8,4% na compara\u00e7\u00e3o com 2024, chegando a R$ 971 milh\u00f5es. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que, ano passado, realizou sua terceira edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de 2,7 m\u00e9dicos que prescrevem medicamentos can\u00e1bicos para cada 10 mil pacientes, com uma m\u00e9dia que fica entre 5,9 mil e 15.100 profissionais da sa\u00fade receitando mensalmente. Se, entre m\u00e9dicos, tem havido populariza\u00e7\u00e3o, dentistas t\u00eam tido mais resist\u00eancia. Apenas 0,2% deles os indicam aos pacientes que atendem.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milh\u00f5es foram gastos com fornecimento p\u00fablico de produtos \u00e0 base de cannabis e somente cinco estados ainda n\u00e3o t\u00eam leis de fornecimento p\u00fablico de cannabis medicinal. Al\u00e9m disso, oito em cada dez (85%) dos munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019. O relat\u00f3rio ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de 210 pedidos de Autoriza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria pela Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) 327\/19 desde 2020, com aprova\u00e7\u00e3o de 24 foram delas.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9ditos: Lagartense.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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