A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SE) multou, em sess\u00e3o presencial realizada no \u00faltimo dia 3 de agosto, uma empresa ap\u00f3s advogada utilizar ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial (IA) para confeccionar um recurso com precedentes judiciais inexistentes (Processo n\u00ba 0001601-72.2025.5.20.0005). A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira, 6.<\/p>\n\n\n\n
As inconsist\u00eancias foram identificadas pelo advogado da reclamante, Adriano Berain Alves. O trecho que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o no recurso da empresa foi a cita\u00e7\u00e3o de um suposto voto do ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), datado de 2015, que tratava do meio de pagamento PIX, ferramenta lan\u00e7ada pelo Banco Central apenas em 2020.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso, desembargador Thenisson Santana D\u00f3ria, ressaltou o perigo da conduta durante a sess\u00e3o. \u201cN\u00f3s tivemos uma pe\u00e7a de recurso que foi confeccionada por IA, os precedentes jurisprudenciais todos falsificados, inclusive h\u00e1 uma men\u00e7\u00e3o de um voto do ministro Godinho, de 2015, mencionando o PIX, quando sequer existia PIX (\u2026) Eu expedi um despacho para que a parte recorrente apresentasse os precedentes na \u00edntegra, e ela confessou que houve uma alucina\u00e7\u00e3o da IA e, por conta disso, reconheceu que houve adultera\u00e7\u00e3o, mas esse fato n\u00e3o a isenta da responsabilidade\u201d, frisou o relator, acrescentando que situa\u00e7\u00f5es como esta s\u00e3o extremamente perigosas para a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal e da 1\u00aa Turma, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, tamb\u00e9m se manifestou sobre a pr\u00e1tica, ressaltando que situa\u00e7\u00f5es desse tipo precisam ser coibidas para preservar o respeito \u00e0 profiss\u00e3o. \u201cA advocacia \u00e9 uma categoria respeitada e composta, em sua grande maioria, por pessoas s\u00e9rias e honestas. Por isso, casos como este devem ser devidamente acompanhados e apurados\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do TRT-SE reconheceu a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em raz\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o de precedentes falsos no recurso e condenou a empresa ao pagamento de multa correspondente a 5% sobre o valor atualizado da causa em favor da trabalhadora, com base nos artigos 793-B e 793-C da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n O colegiado tamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcios, com c\u00f3pia integral dos atos processuais, \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para apura\u00e7\u00e3o de eventual responsabilidade \u00e9tica e legal.<\/p>\n\n\n\n Entenda a a\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo principal envolve uma cobradora de \u00f4nibus contratada formalmente para cumprir regime de tempo parcial (26 horas semanais). Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, ela realizava jornadas na linha entre Rio Real\/BA e Aracaju\/SE, iniciando a rotina \u00e0s 4h30 e encerrando apenas \u00e0s 21h30 (ap\u00f3s abastecimento e limpeza do ve\u00edculo), trabalhando inclusive em feriados sem a devida remunera\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n\n\n\n Entre os pedidos formalizados, a trabalhadora alegou fraude no contrato parcial, atraso na anota\u00e7\u00e3o de sua Carteira de Trabalho (assinada apenas em 02\/12\/2024, apesar do in\u00edcio em 09\/11\/2024), falta da proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio indenizado na demiss\u00e3o (corrida em 07\/08\/2025) e o pagamento em atraso das verbas rescis\u00f3rias, quitadas apenas em 21\/08\/2025.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Infonet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SE) multou, em sess\u00e3o presencial realizada no \u00faltimo dia 3 de agosto, uma empresa ap\u00f3s advogada utilizar ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial (IA) para confeccionar um recurso com precedentes judiciais inexistentes (Processo n\u00ba 0001601-72.2025.5.20.0005). A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira, 6. As inconsist\u00eancias foram identificadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9751","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-theme-features"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9751"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9751\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9753,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9751\/revisions\/9753"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nordesteimprensa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}