O Governo Federal lançou na manhã nesta terça-feira (25) o programa habitacional Casa Verde e Amarela que vai reformular o Minha Casa, Minha Vida. Priorizando as regiões Norte e Nordeste, o novo desenho conta com taxas de juros menores, de 4,25% ao ano para essas regiões e de 4,5% para as demais regiões do País. Segundo o governo, os focos iniciais da medida são a regularização fundiária, melhoria habitacional e redução da taxa de juro para o setor para a menor patamar da história.
O objetivo é de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De acordo com o governo, o programa vai incluir cerca de 1 milhão de novas famílias, que estavam fora do sistema de financiamento habitacional.
O novo programa entrará em vigor a partir de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira. Com isso, o Congresso precisará chancelar as novas regras.
Taxas reduzidas
De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.
O programa também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias seja beneficiada, com rendimento de R$ 2,6 por mês. Nas outras regiões, o valor de é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.
“Isso só vai ser possível porque o governo tomou medidas de responsabilidade fiscal e permitiu que estejamos com baixas taxas de juros”, disse Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional. “Com essa operação, vamos permitir que mais de 1 milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”. Marinho disse ainda que o governo irá promover uma renegociação de dívidas de mutuários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Regularização fundiária
O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.
Segundo o governo, a previsão é disponibilizar, até o fim do ano mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, disse o Planalto.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou que a iniciativa, pelo fomento à indústria da construção civil, coloca o Brasil em um patamar de transição. “Estamos em uma nova fase de coordenar investimentos públicos e privados”, disse durante a cerimônia. Sidney ressaltou ainda que o Brasil foi um dos únicos países que registrou crescimento de crédito durante a crise. “Só de novos créditos foi R$ 1 bilhão. Estamos agora nos patamares pré-crise”.
Aportes da União
Há também uma previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano, que será destinado a garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento.
Segundo o Planalto, somente após a publicação da MP, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do FDS. Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
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