Em decisão publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nesta terça-feira, 22, a Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, revogou o efeito suspensivo (liminar), em que anulava a decisão da Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal-BA, do dia 22 de maio do corrente ano, em que rejeitou a contas do ex-prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior (Zé Grilo), ano 2012.
A Desembargadora Regina Helena, foi a mesma que concedeu o efeito suspensivo no dia 25 de agosto do corrente ano, porém em seu último ato sobre o caso, se retratou, revogando a própria decisão, fazendo prevalecer a da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeira do Pombal.
No documento, Regina Helena afirmou que foram concedidas inúmeras oportunidades de defesa ao ex-gestor, contrariando as alegações de Zé Grilo. Além disso, segundo a Desembargadora, tomou como base os Termos da Jurisprudência do STF, em que afirma que somente a decisão final do Poder Legislativo sobre as contas municipais anuais é irrecorrível.
Diante desta nova decisão, as Contas de Zé Grilo voltam a ser consideradas rejeitadas, o que coloca em xeque a candidatura do ex-prefeito. Zé Grilo se lançou como pré-candidato à prefeitura do município, participando inclusive, das Convenções Partidárias no último dia 16, passando a aguardar o registro da candidatura pelo TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral), o que pode não acontecer devido à rejeição das referidas contas.
Por Portal Alerta
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