O senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), tem sido uma das principais vozes no Congresso Nacional contra a polêmica PEC das Praias que, segundo ele, é “uma ameaça ao patrimônio público, ao direito de acesso universal às praias e favorece interesses do setor imobiliário”. E, nesta sexta-feira, 6, o petista voltou a criticar a proposta.
“Essa PEC atende ao setor especulativo imobiliário e aos interesses dos grandes resorts, que querem exclusividade sobre as praias. Isso ameaça a forma mais democrática de acesso ao lazer para a população brasileira, que é poder usufruir livremente do nosso litoral. A população perde, e quem ganha são os bilionários. É algo que está acontecendo no mundo todo: as melhores praias estão ficando para os mais ricos, enquanto a população fica com as áreas urbanas menos valorizadas”, disse o parlamentar em entrevista ao programa ‘ICL Notícias 1’, do Instituto Conhecimento Liberta.
Para solucionar essa questão, Carvalho defendeu mudanças no texto da PEC e apresentou propostas para proteger tanto os direitos da população quanto o patrimônio público. “Imagine a cidade de Belém, onde metade da cidade é terreno de marinha, ou Aracaju, que é a sétima cidade que mais arrecada com terrenos de marinha? A maior parte desses terrenos tem um imóvel construído sobre essas áreas. Portanto, defendo a isenção de taxas de laudêmio para pessoas que ocupam terrenos de marinha para morar. Por outro lado, precisamos aumentar os impostos para quem especula com essas áreas, porque, do jeito que está, só quem tem dinheiro para pagar vai conseguir manter o imóvel, e quem não tem vai ficar na mesma situação”, reforçou.
A chamada PEC das Praias, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe que ocupantes de terrenos de marinha possam adquirir a propriedade dessas áreas mediante pagamento. Na prática, a medida pode abrir caminho para a privatização de praias atualmente classificadas como terrenos da União, segundo especialistas.
Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta seguirá para votação no plenário. O texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 2022.
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