Uma fiscalização ambiental identificou uma série de irregularidades em imóveis localizados no entorno do Parque Tramandaí, na Zona Sul de Aracaju. A ação resultou na notificação de 473 propriedades situadas nos bairros Jardins, 13 de Julho e Salgado Filho, área considerada estratégica para a preservação do manguezal e do equilíbrio urbano.
A vistoria avaliou principalmente a existência de licenciamento ambiental e a correta ligação dos prédios à rede de esgoto. O levantamento apontou que apenas uma parte dos imóveis estava em conformidade com as exigências legais. Entre os notificados, 68 apresentavam licença válida, 54 estavam devidamente conectados ao sistema de esgotamento sanitário e somente 29 atendiam aos dois requisitos.
Também foram encontrados casos de construções com licença regular, mas sem adequação sanitária, além de imóveis com ligação correta à rede de esgoto, porém com documentação vencida. A situação mais recorrente foi a de propriedades sem qualquer regularização: 312 imóveis não possuíam licença ambiental nem conexão adequada ao esgoto.
Os proprietários foram informados sobre a necessidade de corrigir as pendências dentro dos prazos estabelecidos. O descumprimento pode gerar sanções administrativas. Informações sobre como regularizar os imóveis podem ser obtidas por meio do canal de atendimento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Fonte: A8se
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