Um decreto publicado pela Prefeitura de Natal, nesta terça-feira (18), autoriza bares e restaurantes da capital a usarem áreas de calçada e ruas para colocação de mesas e cadeiras. De acordo com o próprio município, a medida tem o objetivo de ampliar a área de atendimento dos estabelecimentos, diminuída por causa das normas de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus. A regra vale por um ano.
O texto estabelece que seja resguardada uma faixa livre mínima de 1,20 metro destinada ao passeio público, ou seja, que não poderá ser ocupada pelas cadeiras, para que os pedestres possam passar normalmente. O decreto também aponta regras para calcular o espaço que tem que ser deixado livre e outras exigências sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos.
Ainda de acordo com o documento, não há necessidade de licença prévia da Secretaria de Meio Ambiente de Urbanismo para usar as calçadas, mas o estabelecimento que quiser utilizar o espaço deve informar a ação por meio de um portal.
Uso de via pública
Segundo o decreto, os estabelecimentos também poderão utilizar a via pública, porém precisarão de autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana, para colocação de mesas e cadeiras. O decreto autoriza inclusive interdição total da vias, desde que sejam apresentadas condições, como a concordância de todos os proprietários no quarteirão, por exemplo.
Estabelecimento com vagas de veículos para a rua, também poderão utilizá-las para colocação de cadeiras, desde que continuem reservadas as vagas para pessoas com deficiência.
Os bares e restaurantes foram alguns dos estabelecimentos fechados durante a pandemia do novo coronavírus, mas voltaram a abrir no dia 7 de julho, na capital, dentro do processo de reabertura econômica na capital. No dia 31 de julho, o município permitiu a retomada da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, desde que fossem seguidas regras de isolamento, com distanciamento das meses e número máximo de quatro pessoas por mesa, por exemplo. No dia seguinte, a Polícia Militar informou que registrou descumprimento de regras em todas as regiões da capital.
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