Nos últimos dias, as redes sociais têm sido inundadas por uma onda de fake news disseminadas por bolsonaristas, que buscam distorcer o sentido da Proposta de Emenda à Constituição 3/22, também conhecida como “PEC das praias”, perante a opinião pública.
Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), a proposta transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. Caso aprovada, essa proposta representa, na prática, um caminho aberto para a privatização das praias.
No entanto, extremistas de direita defendem veementemente a PEC, num movimento que também defende o interesse dos ricos. “A PEC não vai privatizar praias, mas reduzir impostos de quem mora em áreas de praia e que tem que pagar Laudênio. Até quando vão continuar espalhando essa mentira criada pela esquerda?”, questionou um bolsonarista. “A PEC não é para privatizar, o texto diz que quem mora em frente a praia ficará isento de impostos federais como o laudemio”, acrescentou outro.
Embora o texto da proposta não mencione explicitamente a privatização das praias brasileiras, uma das consequências diretas das mudanças da PEC é a abertura para a privatização do acesso às praias.
Conforme Licio Monteiro, professor de Geografia Política e Geopolítica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as áreas adjacentes às praias, onde existem construções como casas, hotéis e condomínios, estão sujeitas a regras e impostos por estarem em uma área de marinha, ou seja, uma área pública. Uma dessas regras é a garantia de acesso da população às praias.
A legislação proposta possibilita que essas áreas deixem de ser públicas, sem interferência do Estado. Dessa forma, a PEC sugere a eliminação de qualquer garantia de acesso às praias, o que essencialmente resultaria na privatização das praias.
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