Começam a valer nesta terça-feira, 26, as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que tornam obrigatória a identificação e prevenção de riscos à saúde mental dos trabalhadores.
A principal mudança na atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), aprovada em 2024, é a inclusão dos chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas. Entre eles estão fatores como sobrecarga de trabalho, assédio, estresse ocupacional e esgotamento profissional.
Até então, a norma exigia apenas o mapeamento de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes de trabalho.
Com as novas regras em vigor, empresas de todos os setores passam a ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter orientativo, com recomendações de adequação. Após esse período, poderão ser aplicadas penalidades, como multas e embargos.
Segundo o MTE, o objetivo é prevenir o adoecimento mental e outros impactos à saúde relacionados às condições de trabalho. O ministério destaca que o foco não será avaliar sintomas individuais dos funcionários, mas monitorar continuamente o ambiente e a organização do trabalho.
Entre os problemas associados aos riscos psicossociais estão estresse, burnout, depressão e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
A atualização da NR-1 havia sido aprovada em agosto de 2024 e deveria entrar em vigor em maio de 2025, mas o governo decidiu adiar a fiscalização punitiva para dar mais tempo de adaptação às empresas.
Dados da Previdência Social mostram o avanço dos afastamentos relacionados à saúde mental. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,6% em relação a 2024.
As principais causas de afastamento no último ano foram transtornos de ansiedade, com 166.489 casos, episódios depressivos, com 126.608 registros, e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação, que somaram 23.773 ocorrências.
Fonte: Fanf1
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