O objetivo do projeto é inibir agressões verbais, ameaças e gestos obscenos contra mulheres nas vias públicas. O relator do PL, Bosco Costa, apresentou emenda a fim de tornar mais claras as alterações no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro.
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em junho deste ano também propõe a criação de programa para recuperar e reeducar agressores. Após concluir as aulas, o condutor pode ter de volta o documento.
Bosco ainda ressalta que a cassação da carteira deve ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito. “A punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirma o parlamentar.
A medida criada pelo deputado José Guimarães já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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