A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027, que foi realizada em junho de 2023, foi anulada. A informação foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 18.
De acordo com o STF, a anulação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, em ação contra artigo do Regimento Interno da Alese, que, ao seu ver, permitiria que a eleição acontecesse em qualquer momento do primeiro biênio da legislatura. Assim, o processo eleitoral foi antecipado para um período muito anterior ao início do mandato.
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, decidiu anular a eleição. Na liminar, o relator descreveu que a antecipação viola os princípios republicano e democrático e que o Tribunal já decidiu quanto à inconstitucionalidade deste processo.
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